Na última segunda-feira, 14 de dezembro, um novo projeto de lei foi apresentado no Senado prevê uma nova prorrogação nos pagamentos do auxílio emergencial até o mês de março de 2021. A proposta prevê o mesmo valor pago nas parcelas residuais, de R$ 300.
O autor do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (cidadania-SE) e depende da aprovação da maioria do Senado Federal como também da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto da proposta os pagamentos de R$ 300 serão mantidos a todos os beneficiários que hoje recebem o auxílio emergencial. A extensão do benefício emergencial ocorre por força da Medida Provisória 1000/2020 que prevê o encerramento dos rees ainda este mês de dezembro.
Em setembro o congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo, uma Medida provisória perde sua validade se não for convertida em lei num prazo de até 120 dias.
A extensão do auxílio emergencial de R$ 300, popularmente conhecida como parcela residual gera um custo total de R$ 67,6 bilhões.
Segundo o autor do projeto “O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”,
“A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, afirmou.
