Uma reviravolta positiva para o Prefeito André dos Santo Sampaio e o Secretário de Educação Marcelo Lírio da Silva e o município de Montanha! Em 24 de maio de 2023, saiu uma decisão favorável a eles no Mandado de Segurança Coletivo movido pelo SINDIUPES, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo.
O sindicato queria, de forma urgente, que fossem suspensas algumas ações da prefeitura que proibiam ou dificultavam a participação dos professores em uma greve. Além disso, eles pediam para que não fossem descontado os salários dos professores que estavam em greve e que fossem devolvidos os valores que já tinham sido descontados. O sindicato alegava que a greve estava dentro da lei e que tinham várias reivindicações importantes para a categoria.
No entanto, para a tristeza do sindicato, o juiz Antonio Carlos Facheti Filho encarregado do caso não acatou o pedido de forma imediata. Ele citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o desconto nos salários dos servidores públicos pelos dias de greve. O juiz também mencionou que a situação poderia mudar se os professores compensassem os dias de greve, dando aulas em outros momentos, ou se a prefeitura não devolvesse parte dos salários descontados. Essas condições podem levar a uma possível condenação da prefeitura no futuro.
O juiz Facheti Filho, determinou que o prefeito André dos Santos Sampaio e o secretário Marcelo Lírio da Silva sejam notificados para esclarecer melhor a situação dentro de um prazo de 10 dias. Após essa etapa, o caso será analisado pelo Ministério Público.
Vale lembrar que essa decisão é específica para esse caso e ainda pode ser contestada e analisada novamente no futuro.
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