Criado pela Lei Federal 1.928/1964, o serviço de loterias deverá ser regulamentado no Espírito Santo caso o Projeto de Lei 601/2020, de autoria do Poder Executivo estadual, seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta foi lida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (21) e também constava na pauta de votações, mas acabou sendo retirada de pauta.
A matéria visa à criação da Loteria Capixaba (Loteca), que será gerida e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e só terá vigência dentro do Espírito Santo.
A Loteca funcionará com apostas físicas e virtuais, sendo que da última modalidade poderão participar apenas apostadores que comprovarem domicílio no Espírito Santo.
De acordo com o projeto, os lucros oriundos da Loteria Capixaba, bem como os prêmios não reclamados dentro do prazo estabelecido, serão aplicados em áreas como esporte, cultura, lazer e turismo.
O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá abrir recursos adicionais necessários para o início da atividade em 2021.
De acordo com o Executivo, a iniciativa já é adotada por estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará, que arrecadam recursos com a loteria própria, gerando também empregos com a atividade.
“A Loteca será destinada ao apoio e desenvolvimento do esporte no Estado, bem como de outras áreas que carecem de aporte financeiro, tais como cultura e mobilidade”, afirmou o chefe do Executivo, Renato Casagrande (PSB).
Tramitação
A matéria será avaliada pelas comissões de Justiça, Desporto e Finanças.
